Doação Fundo do Idoso 
14 de dezembro de 2015

fundo do idoso

Estende-se até o dia 31 de dezembro, a 1ª edição da Campanha Mês da Solidariedade Contábil, promovida pelo Conselho do Idoso de Nova Petrópolis RS, que tem como foco estimular doações do Imposto de Renda devido, ou seja, incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda a entidades que trabalham para melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos de nossa cidade.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte pessoa física o direito de escolher onde aplicar parte do seu imposto de renda devido, até o limite de 6%, com dedução desse percentual do montante a ser pago ao Fisco. Na prática, porém, o volume de recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso fica muito aquém das possibilidades. Conforme dados da Receita Federal do Brasil, o potencial de doação das pessoas físicas em Nova Petrópolis, no ano-base 2013, era de aproximadamente R$ 374.823,63 mil, no entanto, apenas cerca de R$ 2.467,78 mil foram destinados, representando menos de 1% da capacidade.

Após definir qual o valor a ser doado, o contribuinte deverá estabelecer a qual fundo deseja fazer sua doação. Escolhido o Fundo do Idoso para o qual se deseja fazer a doação, o contribuinte deverá efetuar depósito em conta bancária especificamente destinada à movimentação das receitas e despesas daquele Fundo, sendo necessários, para isso, dados da conta bancária, como: nome e número do banco, números da agência e da conta corrente, além do CNPJ, obrigatoriamente, vinculado à conta e ao Fundo para o qual está sendo destinada a contribuição. Realizada a contribuição, o doador deverá enviar cópia do comprovante de depósito ao Conselho dos Direitos do Idoso do ente federativo Municipal, juntamente com as seguintes informações: nome, CPF e endereço. Ao Conselho controlador do fundo beneficiado pela doação cabe a emissão de comprovante em favor do incentivador.

O comprovante deve:

I – ter número de ordem, o nome e o endereço do emitente;

II – ter o nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do respectivo fundo que o Conselho administra;

III – ter o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte, a data e o valor efetivamente em dinheiro; e

IV – ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação.

Qualquer dúvida a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis.


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