POSTS COM A CATEGORIA: tributos
A Receita Federal está ligada: Você e sua empresa estão?
13 de julho de 2016

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, a Receita Federal regulamentou uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira, cuja principal finalidade é impor a obrigatoriedade de prestar informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O escopo principal da obrigatoriedade dessa informação é o envio de dados oriundos dos bancos, tais como, apresentação de saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras movimentações. Serão informadas operações financeiras de pessoas físicas, iguais ou superiores a R$ 2.000,00, e de pessoas jurídicas, iguais ou superiores a R$ 6.000,00.

e-Financeira

Além disso, todas as operações que você realizar em suas contas bancárias, tanto empresariais como pessoais serão confrontadas pela Receita Federal buscando confirmar uma possível sonegação de impostos. Assim, faço alguns alertas: será que as informações que você declarou no seu Imposto de renda da pessoa física estão corretas? E referente a sua empresa, suas contas bancárias estão sendo enviadas para seu contador? As operações bancárias condizem com as receitas e despesas de sua empresa?  Qual a qualidade destas informações? Elas são consistentes?

Com tudo isso, e diante de um ano que se mostra desafiador economicamente, nos resta seguir as várias legislações e regulamentos que se nos apresentam, fazendo um bom planejamento tributário e um bom controle financeiro, para que não tenhamos nenhuma surpresa pela frente.

Werner Drechsler – Contador / Empresário Contábil
Imposto de Renda: Quem deve declarar?
21 de março de 2016

Imposto de Renda

Lá vem o Leão! Confira abaixo a lista de quem deve declarar o IRPF.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015 que:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Confira também as mudanças que ocorreram no último ano.

ICMS e IPI
22 de fevereiro de 2016

icms

STF suspende o diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte.

O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.

A referida cláusula foi objeto de interposição de medida judicial por parte Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ADI nº 5.464.

Considerando que a medida judicial não tem caráter definitivo, recomendamos cautela e acompanhamento dos desdobramentos da referida ação pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

(Constituição Federal/1988, arts. 5º, 145, 146, 150, 170 e 179; Emenda Constitucional nº 87/2015; Lei Complementar nº 87/1996; Lei Complementar nº 123/2006; Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.464 e 5.469; Convênio ICMS nº 93/2015, cláusula nona)

Fonte: Editorial IOB

CATEGORIAS: tributos
Alteração: Taxa de localização e/ou vistoria
21 de janeiro de 2016

imagem22_1

O Código Tributário Municipal foi atualizado pelo decreto 199/2015, lei 4.548/2015 (altera o art. 97), lei 4.550/2015 (altera tabela X dos anexos – ISS construção civil) e lei 4.549/2015 (altera tabela VIII dos anexos – taxa de lixo).

De acordo com a alteração do art. 97, o lançamento da Taxa de Localização e/ou Vistoria será feito independentemente da realização de Vistoria, e terá vencimento no dia 28/02/2016.

Os Boletos não serão encaminhados pelo correio, devendo o contribuinte retirá-lo diretamente na Prefeitura, ou, através do site: http://www.novapetropolis.rs.gov.br/a partir do dia 01/02/2016.

nova petrópolis

  Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.

CATEGORIAS: tributos
Empresas do Simples Nacional terão redução em multas
22 de junho de 2015

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em abril, a Recomendação Nº 5, documento que alerta sobre a redução das multas relacionadas à incorreção do cumprimento de obrigações acessórias que não apresentem em suas regras o tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), para micro e pequenas empresas (MPEs) e para empresas de pequeno porte (EPPs). A redução é de 90% para os MEIs e de 50% para MPEs e EPPs, a partir de 2016. A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.

simples nacional

A redução dos percentuais das multas para os pequenos é uma necessidade, mas, os valores a serem pagos ainda são altos. Por exemplo, qualquer empresa que atrasar hoje a entrega Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), pagará R$ 500,00. A partir de janeiro 2016, esse valor cairá para R$ 45,00, no caso dos MEIs e para R$ 250,00, em se tratando de MPEs e EPPs.

CATEGORIAS: tributos
RECEBA NOSSAS NOVIDADES
(54) 3281-1019 iconFacebookRdp iconFeedRdp
Rua Tiradentes, nº 474
Sala 01 e 02 - Centro
Nova Petrópolis - RS
CEP: 95150-000