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A Receita Federal está ligada: Você e sua empresa estão?
13 de julho de 2016

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, a Receita Federal regulamentou uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira, cuja principal finalidade é impor a obrigatoriedade de prestar informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O escopo principal da obrigatoriedade dessa informação é o envio de dados oriundos dos bancos, tais como, apresentação de saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras movimentações. Serão informadas operações financeiras de pessoas físicas, iguais ou superiores a R$ 2.000,00, e de pessoas jurídicas, iguais ou superiores a R$ 6.000,00.

e-Financeira

Além disso, todas as operações que você realizar em suas contas bancárias, tanto empresariais como pessoais serão confrontadas pela Receita Federal buscando confirmar uma possível sonegação de impostos. Assim, faço alguns alertas: será que as informações que você declarou no seu Imposto de renda da pessoa física estão corretas? E referente a sua empresa, suas contas bancárias estão sendo enviadas para seu contador? As operações bancárias condizem com as receitas e despesas de sua empresa?  Qual a qualidade destas informações? Elas são consistentes?

Com tudo isso, e diante de um ano que se mostra desafiador economicamente, nos resta seguir as várias legislações e regulamentos que se nos apresentam, fazendo um bom planejamento tributário e um bom controle financeiro, para que não tenhamos nenhuma surpresa pela frente.

Werner Drechsler – Contador / Empresário Contábil
Imposto de Renda: Quem deve declarar?
21 de março de 2016

Imposto de Renda

Lá vem o Leão! Confira abaixo a lista de quem deve declarar o IRPF.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015 que:

1 – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 – relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Confira também as mudanças que ocorreram no último ano.

Doação Fundo do Idoso 
14 de dezembro de 2015

fundo do idoso

Estende-se até o dia 31 de dezembro, a 1ª edição da Campanha Mês da Solidariedade Contábil, promovida pelo Conselho do Idoso de Nova Petrópolis RS, que tem como foco estimular doações do Imposto de Renda devido, ou seja, incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda a entidades que trabalham para melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos de nossa cidade.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte pessoa física o direito de escolher onde aplicar parte do seu imposto de renda devido, até o limite de 6%, com dedução desse percentual do montante a ser pago ao Fisco. Na prática, porém, o volume de recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso fica muito aquém das possibilidades. Conforme dados da Receita Federal do Brasil, o potencial de doação das pessoas físicas em Nova Petrópolis, no ano-base 2013, era de aproximadamente R$ 374.823,63 mil, no entanto, apenas cerca de R$ 2.467,78 mil foram destinados, representando menos de 1% da capacidade.

Após definir qual o valor a ser doado, o contribuinte deverá estabelecer a qual fundo deseja fazer sua doação. Escolhido o Fundo do Idoso para o qual se deseja fazer a doação, o contribuinte deverá efetuar depósito em conta bancária especificamente destinada à movimentação das receitas e despesas daquele Fundo, sendo necessários, para isso, dados da conta bancária, como: nome e número do banco, números da agência e da conta corrente, além do CNPJ, obrigatoriamente, vinculado à conta e ao Fundo para o qual está sendo destinada a contribuição. Realizada a contribuição, o doador deverá enviar cópia do comprovante de depósito ao Conselho dos Direitos do Idoso do ente federativo Municipal, juntamente com as seguintes informações: nome, CPF e endereço. Ao Conselho controlador do fundo beneficiado pela doação cabe a emissão de comprovante em favor do incentivador.

O comprovante deve:

I – ter número de ordem, o nome e o endereço do emitente;

II – ter o nome, o número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do respectivo fundo que o Conselho administra;

III – ter o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte, a data e o valor efetivamente em dinheiro; e

IV – ser firmado por pessoa competente para dar a quitação da operação.

Qualquer dúvida a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis.

CATEGORIAS: Imposto de renda
Imposto de Renda: O que muda e o que deveria mudar
29 de abril de 2015

Conteúdo publicado no Informativo da Acinp Abril 2015.

Arrecadacao

Em meio aos escândalos políticos, a disparada do dólar, o aumento no combustível, a alta dos impostos, a crise na Petrobrás e uma verdadeira decadência institucional do Brasil, temos a obrigação de juntar nossa documentação e declarar à Receita Federal todos os rendimentos recebidos durante o ano de 2014. Sim, temos contas a prestar com o “leão~o que, para muitos, seria a forma mais justa de divisão de renda, e que este ano traz algumas novidades.

 Dentre as inovações, podemos destacar a declaração pré-preenchida, a apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis e o rascunho da declaração. E só. Claro, não restam dúvidas quanto aos benefícios que estas medidas trazem, mas com isso, acabamos esquecendo que as principais mudanças não ocorreram.

Vejamos o embate que foi a aprovação para a partir de abril deste ano, uma correção de ínfimos 6,5% na tabela do imposto, que sequer vale para todas as faixas de renda, uma vez que é progressiva.

Igualmente, a péssima situação do item das despesas com educação e seu dafasado limite, que para alguns é ilegal e inconstitucional. O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.375,83 para o exercício financeiro de 2015, ano-base 2014, ou seja, ainda muito aquém do mínimo gasto pelas famílias na educação de seus filhos.

Todas estas questões, que se materializam na alta carga tributária do nosso país, não nos incomodariam tanto se não estivéssemos pelo quinto ano consecutivo em último lugar em retorno dos impostos arrecadados pela população.

É uma pena que continuemos dizendo que o Brasil é um país muito rico e de grandes oportunidades, pois com essa conotação, e frente ao cenário que hoje se apresenta, parece que jamais alcançaremos esse estágio.

Apesar de tudo, não perca o prazo final do envio da declaração que encerra dia 20 de abril de 2015. Envie a sua declaração, pois neste caso, não existe declaração premiada, e a não entrega não vai virar em pizza, apenas em multa e malha fina.

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