Tributos Federais: O que aumenta?
29 de abril de 2015

tributos federais

2015 está complicado para os contribuintes. Há cerca de 25 anos, o país não passava por tantos aumentos.

O chamado “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do confisco sobre a receita de empresas e pessoas) atinge empresários e trabalhadores. Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição tributária do REINTEGRA – Decreto 8.415/2015, o governo federal já elevou tributos ou insistirá em elevá-los (medidas já anunciadas), desde o início de 2015:

1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015.

2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015.

3. Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015.

4. Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

5. Incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime não cumulativo: Decreto 8.426/2015.

6. Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi rejeitada, mas o governo federal irá insistir nesta elevação através de projeto de lei.

7. Aumento da CSLL de 15% para 20%, para as pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001 (instituições financeiras),  – Medida Provisória 675/2015, a vigorar a partir de 01.09.2015 (alguém ainda duvida que tal majoração irá ser repassada a tarifas e serviços bancários?).

Fonte: Blog Guia Tributário


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Imposto de Renda: O que muda e o que deveria mudar
29 de abril de 2015

Conteúdo publicado no Informativo da Acinp Abril 2015.

Arrecadacao

Em meio aos escândalos políticos, a disparada do dólar, o aumento no combustível, a alta dos impostos, a crise na Petrobrás e uma verdadeira decadência institucional do Brasil, temos a obrigação de juntar nossa documentação e declarar à Receita Federal todos os rendimentos recebidos durante o ano de 2014. Sim, temos contas a prestar com o “leão~o que, para muitos, seria a forma mais justa de divisão de renda, e que este ano traz algumas novidades.

 Dentre as inovações, podemos destacar a declaração pré-preenchida, a apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis e o rascunho da declaração. E só. Claro, não restam dúvidas quanto aos benefícios que estas medidas trazem, mas com isso, acabamos esquecendo que as principais mudanças não ocorreram.

Vejamos o embate que foi a aprovação para a partir de abril deste ano, uma correção de ínfimos 6,5% na tabela do imposto, que sequer vale para todas as faixas de renda, uma vez que é progressiva.

Igualmente, a péssima situação do item das despesas com educação e seu dafasado limite, que para alguns é ilegal e inconstitucional. O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.375,83 para o exercício financeiro de 2015, ano-base 2014, ou seja, ainda muito aquém do mínimo gasto pelas famílias na educação de seus filhos.

Todas estas questões, que se materializam na alta carga tributária do nosso país, não nos incomodariam tanto se não estivéssemos pelo quinto ano consecutivo em último lugar em retorno dos impostos arrecadados pela população.

É uma pena que continuemos dizendo que o Brasil é um país muito rico e de grandes oportunidades, pois com essa conotação, e frente ao cenário que hoje se apresenta, parece que jamais alcançaremos esse estágio.

Apesar de tudo, não perca o prazo final do envio da declaração que encerra dia 20 de abril de 2015. Envie a sua declaração, pois neste caso, não existe declaração premiada, e a não entrega não vai virar em pizza, apenas em multa e malha fina.


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