Alteração: Taxa de localização e/ou vistoria
21 de janeiro de 2016

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O Código Tributário Municipal foi atualizado pelo decreto 199/2015, lei 4.548/2015 (altera o art. 97), lei 4.550/2015 (altera tabela X dos anexos – ISS construção civil) e lei 4.549/2015 (altera tabela VIII dos anexos – taxa de lixo).

De acordo com a alteração do art. 97, o lançamento da Taxa de Localização e/ou Vistoria será feito independentemente da realização de Vistoria, e terá vencimento no dia 28/02/2016.

Os Boletos não serão encaminhados pelo correio, devendo o contribuinte retirá-lo diretamente na Prefeitura, ou, através do site: http://www.novapetropolis.rs.gov.br/a partir do dia 01/02/2016.

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  Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.


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